INFORME CRECI

Consumidor é taxado ao preferir banco diferente da construtora


Em meio à acirrada disputa pelo mercado de financiamento imobiliário, consumidores são taxados em até R$ 3.000 quando optam pelo crédito num banco diferente daquele que financia a obra.
Bancos cobram taxa de interveniência das construtoras, que repassam ao consumidor.

O engenheiro Denis do Rego Barros, 30, assinou em agosto de 2009 o contrato de compra de um imóvel da CR2 em Jacarepaguá, no Rio, e deu entrada de R$ 106 mil.

No mês passado, quando decidiu financiar os R$ 119 mil restantes com a Caixa, Barros foi surpreendido com uma cobrança de R$2.500. Segundo ele, a taxa de interveniência foi paga à CR2, que, por sua vez, disse que era uma exigência do Itaú.

Valéria Cunha, do Procon-SP, diz que a taxa fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e que estipular multa caso se escolha outro banco é venda casada. E, mesmo que esteja previsto no contrato, não há obrigação de pagar.

"O CDC prevê a nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em situação de desvantagem excessiva”. Ela orienta o consumidor a contestar o contrato na Justiça, onde já há decisões contrárias à cobrança.Três clientes da CHL disseram à Folha que a construtora também cobra a taxa.

A administradora Dayana Pessanha, 24, que comprou uma casa em Jacarepaguá, disse que a CHL lhe informou que ela teria que pagar ao Bradesco uma taxa de R$ 2.500 a R$ 3.000 para obter crédito em outro banco.

Vinícius Zwarg, advogado e ex-diretor do Procon-SP, afirma que bancos e construtoras respondem pela taxa. "O artigo sétimo do CDC diz que, se a ofensa ao Código tem mais de um autor, todos responderão por ela."

(Folha de S. Paulo)